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MEDIAÇÃO

Procedimentos

Mediação é o procedimento extrajudicial no qual uma pessoa imparcial auxilia a comunicação entre duas ou mais partes envolvidas no conflito, para que possam chegar a um acordo satisfatório, prevalecendo sempre a vontade das mesmas. O mediador não impõe soluções, ele apenas aproxima as partes para que estas negociem diretamente buscando algum tipo de solução para o conflito, que contemple e satisfaça razoavelmente os interesses de todos os envolvidos.

DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (COMUM)

CAMEC BRASIL

“Qualquer conflito originário do presente contrato, inclusive quanto à sua interpretação ou inadimplência, será submetido obrigatoriamente à Mediação, administrada pela CAMEC BRASIL Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação de Minas Gerais, de acordo com o seu Regimento de Mediação, a ser coordenada por Mediador participante da Lista de Mediadores, indicado na forma das citadas normas. O conflito não resolvido pela mediação, será definitivamente resolvido por arbitragem, também administrada pela CAMEC BRASIL, e obedecerá às normas estabelecidas no seu Regulamento, cujas disposições integram o presente contrato. A decisão será proferida por um único árbitro, indicado na forma prevista no Regulamento; a arbitragem terá sede em Pouso Alegre – MG, o procedimento arbitral será conduzido em português e a lei aplicável é a legislação pertinente à matéria em análise.”

Nota: A CAMEC BRASIL chama a atenção das partes para que levem em consideração a conveniência de alterar a cláusula compromissória acima estipulada, a sua conveniência, com as seguintes informações:

a) O número de árbitros (um; três; cinco...);
b) O lugar da Arbitragem (cidade ou País);
c) O(s) idioma (s) da Arbitragem;
d) A regra de Direito aplicável (equidade ou legislação)