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PRECISO DE UM MEDIADOR / CONTATO

Lista de materiais e links para documentos legais relacionados à mediação, arbitragem e direito aplicável, incluindo:

Cartilha da OAB/MG sobre Mediação

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Cartilha da OAB/MG sobre Arbitragem

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Declaração dos Direitos do Consumidor

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Lei Federal
n. 9.307/96

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Lei de Mediação (13.140/2015 e 9.307/96)

Acessar

Arbitragem no código civil brasileiro

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Lei de greve

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Ministério público do trabalho x árbitro

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Código de ética e disciplina da OAB

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Mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista

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Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas

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Projeto de lei de mediação

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