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ARBITRAGEM JURÍDICA

 

 

 

Entenda

A arbitragem Jurídica (Lei 9.307/96) é um método de resolução de conflitos onde as partes definem que uma pessoa (Árbitro) ou entidade privada (Câmara Privada) irá solucionar o seu problema, sem a participação do judiciário. A Arbitragem é caracterizada por oferecer decisões rápidas e especializadas para a solução de controvérsias.

 

PROFESSORA

Giordani Flenik

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, com especialização em Mediação e Arbitragem pela UNIVILLE/SC, cujo curso de pós graduação foi sua coordenadora. Mestranda em Relações Internacionais pela Universidad de La Empresa, Montevidéu; Autora do livro “Arbitragem nos Litígios Trabalhistas Individuais”, Editora Insular. Diretora de Comunicação do CONIMA. Ex-membro da Comissão Estadual de Mediação e Arbitragem da OAB de Santa Catarina. Diretora Jurídica da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem. Palestrante e Professora.

O que vou aprender?

MÓDULO I – MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Poder Judiciário Métodos extrajudiciais de solução de conflitos (MESCs)
Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem
Direitos patrimoniais disponíveis
Arbitragem de direito e de equidade
Arbitragem ad hoc e institucional
Arbitragem interna e internacional
Arbitragem em relações de consumo
Arbitragem na Administração Pública
Arbitragem no Direito Societário

MÓDULO II – CONVENÇÃO ARBITRAL

Definição de convenção arbitral
Modalidades de convenção arbitral
Cláusula compromissória
Cláusula Cheia Cláusula vazia
Autonomia da cláusula
Modelos de cláusula compromissória
Compromisso arbitral

MÓDULO III – ÁRBITROS

Definição e Nomeação de árbitro
Natureza jurídica da atividade exercida pelo árbitro
Princípio da independência
Princípio da imparcialidade
Árbitro impedido e suspeito
Dever de revelação do árbitro
Recusa do árbitro Substituição do árbitro
Responsabilidade Civil e Penal do árbitro
Árbitro e juiz estatal Limites do Poder Jurisdicional do árbitro

MÓDULO IV – PROCEDIMENTO ARBITRAL

Escolha do direito aplicável
Fase inicial Fase probatória
Medidas cautelares
Organograma do procedimento arbitral

MÓDULO V – SENTENÇA E FASE PÓS-ARBITRAL

Sentença arbitral
Requisitos da sentença arbitral
Revisão da sentença pelos próprios árbitros (embargos de declaração)
Execução da sentença arbitral
Ação de nulidade

CURSO A DISTÂNCIA

CURSO: CAPACITAÇÃO EM ARBITRAGEM JURÍDICA;
CARGA HORÁRIA: 60 HORA/AULA;
DATA DE INÍCIO: IMEDIATO;
TEMPO DE ACESSO AO CURSO: INDETERMINADO;
PRAZO PARA CONCLUIR O CURSO: ILIMITADO;
PRÉ-REQUISITO: MAIOR E CAPAZ;
FORMAS DE PAGAMENTO: PARCELADO ATÉ 12X SEM JUROS OU À VISTA 10% DE DESCONTO.