O Poder Judiciário brasileiro enfrenta, há anos, desafios como excesso de processos e longos prazos de tramitação. Nesse cenário, a arbitragem surge como uma alternativa eficiente, segura e legalmente reconhecida para a solução de conflitos.
Regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/1996, a arbitragem permite que as partes escolham um árbitro imparcial, especializado na matéria discutida, para decidir o conflito de forma definitiva.
Segurança jurídica na arbitragem
A sentença arbitral possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, sendo obrigatória para as partes. Além disso, o procedimento é conduzido com base em regras claras, respeitando o contraditório, a ampla defesa e a confidencialidade.
Outro ponto relevante é a previsibilidade: o prazo legal máximo para conclusão do procedimento arbitral é de 180 dias, garantindo maior controle sobre o tempo de resolução do conflito.
Principais vantagens da arbitragem
- Decisão técnica por especialista escolhido pelas partes
- Celeridade na solução do conflito
- Confidencialidade do procedimento
- Redução de custos indiretos
- Autonomia e segurança jurídica
A arbitragem na CAMEC Brasil
A CAMEC Brasil administra procedimentos arbitrais com ética, imparcialidade e transparência, oferecendo estrutura adequada e corpo técnico qualificado para conduzir conflitos de forma segura e eficiente.
